Esta Circular de Informação Aeronáutica (AIC) tem por finalidade dar conhecimento sobre a disponibilização e utilização dos dados de informação aeronáutica de acordo com o padrão internacional AIXM.
Esta AIC aplica-se a todos aqueles que utilizam os dados de informação aeronáutica, para fins de consulta, planejamento ou gestão da informação em sistemas informatizados.
Nesta AIC, os termos abaixo possuem os seguintes significados:
2.1. A evolução dos sistemas de informação e da internet viabilizou o intercâmbio de dados e informações em diferentes setores. No campo da aviação, a OACI estabeleceu o Conceito SWIM, que objetiva aumentar a consciência situacional por meio da troca de informações em tempo real, asseguradas a qualidade, integridade e segurança.
2.2. O SWIM consiste basicamente em padrões, infraestrutura e governança. Dessa forma, diversos modelos de intercâmbio de informações da aviação foram desenvolvidos, dentre eles o AIXM. Sua adoção possibilita o gerenciamento e a distribuição digital de dados de informação aeronáutica pelos AIS, de forma a atender às necessidades dos sistemas de gerenciamento de tráfego aéreo, abrangendo as diversas fases do voo.
2.3. O AIXM baseia-se nas normas da série referente a dados geoespaciais (ISO 19100), sendo codificado no padrão OGC Geography Markup Language (GML 3.2), a fim de garantir o alinhamento com as normas internacionais de geolocalização e facilitar a sua adoção pelas tecnologias que aceitam ou oferecem suporte a GML, promovendo a interoperabilidade entre sistemas. Atualmente, encontra-se na versão 5.1 e sua especificação completa, pode ser obtida na página http://www.aixm.aero.
2.4. O AIXM possibilita outra forma de divulgação das informações aeronáuticas. Com isso, o usuário terá acesso ao dado aeronáutico georreferenciado.
2.5. Com exceção das informações de NOTAM, os dados AIXM 5.1 disponibilizados contemplarão as informações de aeródromos, auxílios à navegação aérea, waypoints, obstáculos, rotas e espaço aéreo.
3.1.1. O conjunto de dados em AIXM será disponibilizado para download, no formato de arquivo XML, no portal http://aisweb.decea.gov.br/.
O AIXM possibilita a visualização da informação aeronáutica em bases georreferenciadas. Isso otimiza a consulta e a análise dos dados, além de permitir o cruzamento com outros dados georreferenciados, como bases topográficas. A lista de organizações que disponibilizam visualizadores de AIXM 5.1 pode ser acessada em http://www.aixm.aero/page/free-aixm-viewers. Com isso, o usuário, após realizar o download do conjunto de dados no portal AISWEB, poderá visualizá-lo nessas plataformas, conforme demonstram as figuras abaixo:
3.3. As sugestões para o contínuo aperfeiçoamento desta publicação deverão ser enviadas por intermédio endereços eletrônicos http://publicacoes.decea.intraer/ ou http://publicacoes.decea.gov.br/, acessando o “link” específico da publicação.
3.4. Os casos não previstos nesta Circular serão submetidos ao Chefe do Subdepartamento de Operações do DECEA.
3.5. Esta AIC republica a AIC N26/16.